POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INTRODUÇÃO

Nova Cartago Travel Agency (operada pela Touranos LLC.) - será referida como Nova Cartago neste documento - atua no mercado de turismo, especializando-se na distribuição de diversos serviços turísticos em todo o país como intermediária, incluindo venda de passagens de transporte, traslados privativos, serviços de hospedagem e alimentação, excursões em pacote e atividades de dia inteiro, com sede em Orta Mah. Gençağa Sk. No:4/8 Avanos/NEVŞEHİR, TURQUIA. A Nova Cartago está em conformidade com a legislação turca que rege a proteção de dados pessoais, disponível em https://www.kvkk.gov.tr/en/ Proteção de Dados Pessoais, bem como seus regulamentos complementares. Assim, a Nova Cartago está comprometida com:

• A coleta e o uso de dados pessoais.

• A garantia da integridade e segurança das informações.

• A preservação dos direitos dos indivíduos em relação às suas informações.

A Nova Cartago compromete-se a proteger, gerir e tratar adequadamente as informações pessoais às quais tem acesso no âmbito de suas operações comerciais. Esse compromisso implica avaliações e melhorias contínuas dos processos da organização para proteger tais dados pessoais de forma eficaz, juntamente com as diretrizes estabelecidas pela Nova Cartago para a coleta e o tratamento de informações pessoais, respeitando os direitos de seus titulares e em conformidade com o quadro regulatório vigente. A Política pode ser complementada por procedimentos, regulamentos e/ou diretrizes adicionais que detalhem as disposições deste documento, alinhando-as aos seus princípios fundamentais.

OBJETIVO

Este documento tem como objetivo definir princípios, práticas padronizadas e responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais nos quais a Nova Cartago está envolvida.

ÂMBITO

Este documento aplica-se a todos os processos da Nova Cartago que utilizem dados pessoais de clientes contidos em várias bases de dados da Nova Cartago e ao seu tratamento. A Política será integralmente reconhecida e observada por todos os colaboradores e fornecedores da Nova Cartago. Para interpretação desta Política, aplicam-se as definições da Lei, especialmente as indicadas abaixo.

DEFINIÇÕES

Dado pessoal: Qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural ou que possa ser identificada por meios razoáveis. Isso inclui, entre outros, números de identificação, endereços físicos e nomes completos.

Dado sensível: Dados pessoais incluindo dados biométricos que identifiquem de forma única o indivíduo; dados sobre origem racial, status econômico, crenças políticas, religiosas ou filosóficas; filiação sindical; e informações relacionadas à saúde.

Tratamento de dados pessoais: Qualquer operação ou procedimento, automatizado ou não, que permita a coleta, registro, organização, armazenamento, conservação, processamento, modificação, recuperação, consulta, uso, bloqueio, eliminação, comunicação por transferência ou distribuição, ou qualquer outra forma de tratamento que amplie o acesso, a correlação ou a conexão de dados pessoais. Em essência, o tratamento abrange todas as formas concebíveis de uso e gestão de dados pessoais dentro da organização, desde sua entrada inicial até sua eventual eliminação ou retenção.

Consentimento: Deve ser concedida autorização prévia, livre, inequívoca e expressa pela pessoa para permitir o tratamento de seus dados pessoais.

• Prévio: Deve ser obtido antes da coleta.

• Livre: Não deve ser imposto nem condicionado.

• Inequívoco e expresso: Deve não deixar dúvidas quanto à sua manifestação e deve ser registrado em meio tangível.

Banco de dados pessoais: Uma coleção organizada de dados pessoais, automatizada ou manual, independentemente do formato, incluindo físico, magnético, digital, óptico ou outros, criada em qualquer forma ou modo de criação, formação, armazenamento, organização e acesso.

Titular do banco de dados pessoais: A pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, que define a finalidade e o conteúdo do banco de dados pessoais, seu tratamento e as medidas de segurança.

Controlador de dados: Qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado ou autoridade pública que trate dados pessoais, isoladamente ou em conjunto com outra entidade, em nome do titular do banco de dados pessoais.

Procedimento de anonimização: Tratamento de dados pessoais de forma que o titular não possa ser identificado, sendo este processo irreversível.

Procedimento de dissociação: Tratamento de dados pessoais que impede a identificação, podendo ser revertido para identificar o titular.

RESPONSÁVEIS PELA CONFORMIDADE

A Nova Cartago designará e comunicará responsabilidades a todo o pessoal e fornecedores no que se refere à observância desta Política. A Direção Geral será responsável pela revisão anual da Política e por realizar os ajustes necessários na Nova Cartago. Além disso, a Direção Geral tratará quaisquer dúvidas relacionadas à implementação e ao escopo desta Política. Independentemente disso, todos os colaboradores da Nova Cartago, bem como todos os fornecedores e terceiros que mantenham relação comercial regular com a Nova Cartago e que tenham acesso ou tratem dados pessoais, devem cumprir esta Política. Em última instância, nenhum colaborador da Nova Cartago poderá atuar em nome da Empresa de maneira que viole a Lei.

CONFIDENCIALIDADE

Esta Política destina-se apenas ao uso interno da Nova Cartago e, portanto, é confidencial. Qualquer uso fora desse contexto é proibido, salvo autorização expressa por escrito da Direção Geral. Os dados pessoais acessíveis aos colaboradores da Nova Cartago e a terceiros associados ou envolvidos na sua gestão não poderão ser tratados ou utilizados de qualquer forma sem o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, mesmo após o término de seu relacionamento com a Nova Cartago, exceto nos casos de exceções previstas em lei. Para os colaboradores cujas funções lhes concedam acesso a informações pessoais confidenciais e sensíveis, a Nova Cartago buscará implementar iniciativas específicas de treinamento e conscientização. As pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais estão obrigadas a manter sigilo profissional sobre tais dados. Essa obrigação persiste mesmo após o término de sua relação com a Nova Cartago.

PRINCÍPIOS

Todos os colaboradores da Nova Cartago devem aderir constantemente aos princípios estabelecidos pela Lei no exercício de suas funções, detalhados a seguir:

a. Legalidade. A Nova Cartago deve tratar dados pessoais em conformidade com a Lei. A coleta de dados pessoais por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos é estritamente proibida.

b. Consentimento. O tratamento de dados pessoais sem consentimento prévio, explícito, inequívoco e livremente concedido pelo titular dos dados não é permitido pela Nova Cartago, exceto quando estabelecido em lei.

c. Finalidade. Os dados pessoais coletados pela Nova Cartago indicarão uma finalidade clara para sua coleta, a qual deve ser específica, explícita e legítima. Os dados tratados não serão utilizados para finalidades diferentes ou incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados, salvo se houver consentimento do titular. Neste aspecto, a Nova Cartago adotará medidas que garantam:

• Que a coleta, o armazenamento e a conservação dos dados pessoais estejam alinhados aos princípios de proporcionalidade e finalidade.

• Que a proteção dos dados pessoais atenda a medidas técnicas e legais de segurança adequadas.

Observa-se que a Nova Cartago não poderá divulgar dados pessoais, salvo se obrigada por ordem judicial ou com o consentimento do titular e com as proteções exigidas por lei. Além disso, a Nova Cartago não poderá se recusar a fornecer dados pessoais a uma entidade pública se tal solicitação for feita para o exercício legítimo de suas competências.

d. Proporcionalidade. Qualquer tratamento de dados pessoais pela Nova Cartago deve ser adequado, pertinente e não excessivo em relação à finalidade para a qual foi coletado.

e. Qualidade. Os dados pessoais tratados pela Nova Cartago devem ser precisos, verdadeiros, atualizados na medida do possível, relevantes, adequados e compatíveis com a finalidade para a qual foram coletados. Esses dados devem ser mantidos em segurança e apenas pelo tempo necessário para cumprir o tratamento pretendido, respeitando os prazos legais aplicáveis para retenção de documentos e informações.

f. Segurança. A Nova Cartago e os terceiros encarregados do tratamento de dados pessoais devem implementar as salvaguardas técnicas, organizacionais e legais necessárias para proteger os dados pessoais contra possíveis ameaças, como perda acidental, destruição, acesso não autorizado, operações não autorizadas ou incidentes de malware. Essas medidas serão estabelecidas, comunicadas e atualizadas pela Nova Cartago conforme necessário.

g. Nível Adequado de Proteção. Se a Nova Cartago realizar transferências internacionais de dados pessoais, garantirá um nível de proteção comparável ao estabelecido por lei para os dados tratados.

h. Direitos dos titulares de dados pessoais. A Nova Cartago fornecerá um processo simples e gratuito para atender aos direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei: (i) informação, (ii) acesso, (iii) atualização, (iv) inclusão, (v) correção, (vi) eliminação, (vii) bloqueio de fornecimento, (viii) oposição e (ix) tratamento objetivo. Consequentemente, a Nova Cartago:

• Tomará as medidas necessárias para informar os titulares dos dados pessoais sobre seus direitos conforme estipulado em Lei.

• Tomará medidas para permitir que o titular mantenha suas informações atualizadas.

• Atenderá às demandas e solicitações relativas aos direitos acima mencionados dos titulares de dados pessoais de forma célere e dentro dos prazos legalmente definidos.

No gerenciamento das respostas aos direitos dos titulares de dados pessoais, aplicar-se-ão as seguintes diretrizes:

• A exclusão ou correção de dados pessoais não será realizada se isso comprometer os direitos ou interesses legítimos da Nova Cartago, de suas partes interessadas, colaboradores, diretores ou terceiros, ou se houver exigência legal de retenção dos dados pessoais.

• A Nova Cartago poderá recusar solicitações específicas quando a divulgação de dados pessoais prejudicar investigações judiciais ou administrativas em andamento.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

A Nova Cartago somente poderá ceder ou transferir dados pessoais a terceiros para atender a finalidades relacionadas a interesses legítimos mútuos do cedente e do cessionário, com consentimento prévio, explícito, inequívoco, livre e informado do titular dos dados pessoais. Tal consentimento não é necessário nos casos permitidos por lei.

COLETA DE DADOS SENSÍVEIS

A Nova Cartago somente coletará dados pessoais e/ou sensíveis quando estritamente necessário e em conformidade com os princípios de finalidade e proporcionalidade. Quando a coleta e o tratamento desses dados decorrerem do cumprimento de uma obrigação legal, a Nova Cartago informará previamente o titular dos dados.

DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Nova Cartago não divulgará dados pessoais a terceiros, salvo se:

a) Necessário para a finalidade originalmente estabelecida para a coleta dos dados, por exemplo, na prestação de serviços por meio de terceiros ou fornecedores.

b) O titular dos dados tiver sido informado previamente ou no momento da coleta dos dados.

c) O titular dos dados tiver fornecido consentimento prévio e expresso.

d) O consentimento não for exigido por lei.

e) A divulgação for exigida por entidades públicas, conforme suas competências e responsabilidades legais.

f) Os dados forem necessários para atender a demandas legítimas de empresas interessadas em adquirir operações da Nova Cartago, desde que haja consentimento prévio do titular; ou

g) O acesso aos dados pessoais for solicitado por auditores, advogados e outros profissionais vinculados por obrigações de confidencialidade.

ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ao concluir o tratamento de dados pessoais, e uma vez satisfeita a finalidade para a qual foram tratados, e desde que não exista obrigação legal ou razão que exija a retenção dos dados, a Nova Cartago excluirá tais dados de seus registros. Alternativamente, a Nova Cartago poderá aplicar procedimentos de dissociação ou equivalentes por razões comerciais, estatísticas ou analíticas que justifiquem a retenção desses dados. A Nova Cartago definirá os procedimentos necessários para a eliminação de dados pessoais de forma célere.

REGIME DE SANÇÕES

Violações graves desta Política serão consideradas faltas sujeitas a medidas disciplinares contra o colaborador infrator. A Nova Cartago adotará as medidas disciplinares apropriadas em casos de descumprimento das obrigações aqui definidas por parte dos colaboradores.

DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA

A Nova Cartago se empenhará em: I) assegurar o cumprimento desta Política; II) promover o conhecimento e a observância desta Política por cada colaborador; III) publicar esta Política em locais acessíveis; e IV) firmar acordos de confidencialidade com colaboradores, usuários, contratados e terceiros que tenham acesso a dados pessoais nas bases de dados.

Informações de Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco:

Empresa: Nova Cartago Travel Agency

Corporativo: Touranos Turizm Seyahat Acenteliği Tic. Ltd. Şti.

E-mail: info@novacartago.com

Telefone: +90 533 493 01 50

Endereço: Orta Mah. Gençağa Sk. No:4/8 Avanos/NEVŞEHİR, TURQUIA